Cláusulas de utilização

(Última actualização: 2022-08-22)

1. Declaração dos direitos de autor

Cabe à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (adiante designada por SAFP) a criação e a coordenação do site das Medalhas e Títulos Honoríficos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (adiante designado por Sítio Web). Todos os direitos de autor dos conteúdos (incluindo textos, imagens, sons, figuras) e programas são propriedade do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e estão protegidos pela legislação da RAEM e convenções internacionais nesta matéria.

O texto desta declaração pode ser modificado a todo o tempo, sendo a nova versão colocada neste Sítio Web em substituição da anterior. Após a publicação da nova versão, qualquer utilização deste Sítio Web, nomeadamente a visita, o download, a utilização do software, a apresentação das informações, a redivulgação, a reprodução e a ligação a este Sítio Web, rege-se pela nova versão.

 

2. Redivulgação e reprodução

Qualquer conteúdo deste Sítio Web, excepto quando pertence a terceiros, pode ser utilizado, reproduzido e redivulgado para fins não comerciais, sem a concordância escrita do SAFP, necessitando contudo de indicar a proveniência do conteúdo e a data da sua obtenção. É obrigatório garantir a exactidão do conteúdo reproduzido, que não pode ser considerado reprodução oficial nem documento reconhecido por este Sítio Web.

Excepto com acordo escrito do SAFP, é vedada a reprodução ou redivulgação, para fins comerciais de qualquer natureza, na totalidade ou em parte, do conteúdo deste Sítio Web. Independentemente da reprodução ou redivulgação ser destinada a fins comerciais ou não comerciais, é proibida a alteração de qualquer conteúdo, salvo se excepcionalmente autorizada por escrito pelo SAFP.

Caso o conteúdo a reproduzir seja propriedade de terceiros, a reprodução está, eventualmente, sujeita a algumas restrições, podendo carecer de concordância prévia do titular dos direitos de autor. O utilizador tem de observar o aviso relativo aos direitos de autor dado por terceiros para a realização de qualquer reprodução. Geralmente, este Sítio Web mostra, simultaneamente, o conteúdo e as disposições sobre essa matéria.

 

3. Utilização dos dados

Algumas informações deste Sítio Web são publicadas em forma de números, relativamente aos quais, o utilizador pode fazer cálculos ou estatísticas que dão novos números. Caso estes tenham de ser publicados, importa referir a sua origem, bem como especificar os métodos de cálculo ou de estatística utilizados.

 

4. Declaração de exoneração de responsabilidade

O Sítio Web procura assegurar a exactidão dos conteúdos apresentados, não dando, porém, quaisquer garantias ou compromissos, explícitos ou implícitos, nem assumindo qualquer responsabilidade pelas informações fornecidas de acordo com a “situação actual”. O SAFP reserva-se também o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, cancelar, suspender temporariamente e editar as informações deste Sítio Web. O SAFP não se responsabiliza nem compensa quaisquer danos ou prejuízos resultantes da utilização das informações deste Sítio Web.

O Sítio Web disponibiliza links para informações ou serviços electrónicos de outras instituições, simplesmente com o intuito de proporcionar um acesso mais conveniente aos utilizadores. O Sítio Web não se responsabiliza por tais conteúdos ou serviços electrónicos, nem assume quaisquer responsabilidades pelos danos ou prejuízos sofridos na utilização dos mesmos. Ao aceder a qualquer outro sítio externo através destes links, o utilizador sai deste Sítio Web e fica sujeito aos termos de utilização e à política de privacidade daqueles sites redireccionados.

 

5. Ligação a este Sítio Web

Os sites externos com ligação directa à página principal do Sítio Web, não carecem de qualquer autorização, necessitando contudo de utilizar as seguintes expressões no hyperlink:

Português: Site das Medalhas e Títulos Honoríficos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau

Se pretenderem fazer a ligação à página, que não seja a principal, carece de obter antecipadamente o consentimento escrito do SAFP.

 

6. Alteração às cláusulas de utilização

Caso haja qualquer alteração às presentes cláusulas de utilização, substituiremos a versão antiga pela versão nova, e mencionaremos a data da última revisão no documento, sem qualquer aviso.