O Governo da RAEM tem vindo a desenvolver, de forma contínua, a governação electrónica, através de diversos trabalhos, como a gestão interna e os serviços externos, entre outros. No âmbito da gestão interna, o Governo da RAEM tem empenhado plenamente na construção de uma plataforma de gestão uniformizada, e a partir de hoje (2 de Abril), a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vai lançar uma aplicação de telemóvel “APP Funcionários e Agentes Públicos”, as funções da Plataforma de Gestão e Serviços para Funcionários e Agentes Públicos (G2E) actualmente disponibilizadas na “Conta Única”, bem como os serviços electrónicos do Fundo de Pensões (FP) serão transferidos para a plataforma de aplicação de telemóvel uniformizada e independente. Além disso, serão acrescentadas duas novas funções, o “Atestado médico electrónico” dos Serviços de Saúde (SS) e a “Nota de abonos e descontos electrónica” da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), permitindo aos trabalhadores da função pública utilizar diferentes serviços electrónicos da função pública com facilidade e rapidez, e melhorar a sua experiência de utilização.
Aperfeiçoamento contínuo da “Plataforma de Gestão e Serviços para Funcionários e Agentes Públicos”
A “APP Funcionários e Agentes Públicos” tem duas grandes funções, a “G2E” e “FP”. Os funcionários e agentes públicos podem, aceder com o “Login do trabalhador” à G2E, e utilizar os serviços actualmente disponibilizados pela G2E, como por exemplo, visualização de assiduidade, apresentação de pedido de férias ou faltas, inscrição de acções de formação, emissão e recepção, ou reencaminhamento, de documentos oficiais, entre outros. Ademais as novas funções de apresentação de atestado médico (“atestados médicos electrónicos” emitidos pelos hospitais e centros de saúde a cargos dos SS) e visualização de nota de abonos e descontos (“Nota de abonos e descontos electrónica” emitida pela DSF), cujos procedimentos são simples, convenientes e sem restrições de tempo e espaço. A implementação do “atestado médico electrónico” facilita essencialmente a vida dos trabalhadores da função pública durante o período de convalescença ou prestação de cuidados aos agregados familiares doentes, não sendo necessário que os trabalhadores se desloquem ao serviço a que pertencem para a apresentação do atestado médico em papel, sendo uma função à medida do utilizador, conveniente e rápida.
Prestação centralizada dos serviços do Fundo de Pensões
Paralelamente, os destinatários de serviços do Fundo de Pensões podem aceder à página do FP com o “Login de pessoas singulares” da “Conta Única”, utilizando, a qualquer momento e em qualquer lugar, todos os serviços electrónicos prestados pelo FP, incluindo o serviço “eMudança” do Regime de Previdência, pedido de liquidação das contas de Previdência, informações sobre o Regime de Previdência, Serviço de informações online para os beneficiários de pensões do Regime de Aposentação e Sobrevivência, tratamento da Prova de Vida, consulta de andamento do pedido, e a concluir as formalidades ou obter informações sem sair de casa.
O “Login do trabalhador” para aceder aos serviços da G2E acima referidos, e o “Login de pessoas singulares” da “Conta Única” para aceder aos serviços do “FP”, podem ser acedidos simultaneamente, bem como alterados a qualquer momento, podendo os trabalhadores da função pública escolher os serviços electrónicos de forma mais conveniente e rápida.
Para melhor desenvolver os trabalhos de promoção e divulgação da “APP Funcionários e Agentes Públicos”, os SAFP, em conjunto com o FP, a DSF e os SS, recentemente realizaram sessões de esclarecimento, fizeram uma apresentação detalhada aos dirigentes, chefias e trabalhadores da área de pessoal dos serviços públicos, e responderam às questões e sugestões colocadas,
No futuro, os SAFP continuarão a cooperar estreitamente com os Serviços Públicos, no sentido de fornecer serviços electrónicos diversificados aos diferentes grupos sociais, elevando, de forma contínua, a eficiência da Administração Pública.
