Em articulação com o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2023 implementado pelo Governo da RAEM, e para facilitar aos residentes de Macau a consulta da situação da atribuição da comparticipação pecuniária e o processamento da reemissão do cheque sem sair de casa, a partir do dia 4 de Julho de 2023, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) optimiza o serviço online do Plano de Comparticipação Pecuniária na Conta Única de Macau, e na base do referido serviço, serão acrescentadas as funcionalidades de consulta imediata sobre o motivo do não preenchimento de requisitos legais para a atribuição (por exemplo, o BIR foi cancelado) e de pedido de reemissão do cheque da comparticipação pecuniária, de modo a satisfazer melhor as necessidades de utilização dos cidadãos.
Os residentes de Macau apenas necessitam de aceder à sua Conta Única de Macau, clicando Plano de Comparticipação Pecuniária para consultar a situação da atribuição, o motivo do não preenchimento de requisitos legais para a atribuição e o endereço para o envio de cheque por correio. Quando necessário, podem, ainda, através da Conta Única de Macau, alterar o endereço ou pedir a reemissão do cheque da comparticipação pecuniária, isto permite dispensar a deslocação pessoal ao serviço ou a apresentação do pedido por correio, podendo tratar os assuntos pretendidos a qualquer momento e em qualquer lugar, economiza o tempo e é mais conveniente.
Para as informações pormenorizadas referentes ao Plano de Comparticipação Pecuniária, queiram consultar a página temática www.planocp.gov.mo. E, para mais informações sobre a Conta Única de Macau, podem consultar a página temática https://www.gov.mo/app/. Para quaisquer esclarecimentos, queiram ligar ao Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Municipais, através da linha de informações n.º 2822 5000.
