O Governo da RAEM tem apelado aos proprietários de veículos para efectuarem o pagamento do seu imposto de circulação através da Conta Única, de modo a concluírem as formalidades em casa. Ao mesmo tempo os proprietários, mediante a Conta Única, podem consultar a data de inspecção dos seus veículos, entre outras informações, bem como tratar de diversos assuntos referentes aos veículos.
O prazo para o pagamento do imposto de circulação de 2024 terminou ontem, no dia 2 de Abril. De entre os 226 mil veículos com imposto de circulação pago, mais de 190 mil veículos ocorreu por via electrónica (na Conta Única de Macau, no sítio electrónico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - DSAT e nos quiosques de serviço de auto-atendimento), correspondendo aproximadamente a 84% do total de pagamentos. Os 171 mil veículos que se encontram com o imposto supracitado pago através da Conta Única, representam 90% de entre as opções electrónicas, o que corresponde a um aumento de 14%, em comparação com o número total de imposto pago no mesmo período do ano passado, através desta conta.
Por outro lado, mais de 250 mil veículos motorizados existentes em Macau, cerca de 190 mil já estão vinculados à “Conta Única de Macau”, isto é, mais de 70% dos veículos motorizados. Em simultâneo, também se encontram vinculadas mais de 168 mil cartas de condução electrónicas e 193 mil apólices de seguro do veículo. De acordo com os dados, a Conta Única tornou-se uma plataforma muito importante para a utilização de serviços electrónicos por parte dos proprietários de veículos e condutores.
Conta Única e Plataforma para Empresas e Associações prestam 14 serviços electrónicos sobre veículos
Actualmente, a Conta Única presta 12 serviços sobre veículos, que são: compra e venda de automóveis em segunda mão, compra e venda de motociclos em segunda mão, requerimento e renovação de certidão de registo de automóvel, informação escrita de registo de automóvel (busca), pagamento do imposto de circulação, carta de condução e apólice de seguro do veículo digitalizados, dados de veículo e período de inspecção, registo de infracções e pagamento de multas, marcação prévia para a inspecção de veículo, requerimento de licença internacional de condução, revalidação da carta de condução de Macau e, também, cancelamento da matrícula de veículo. Paralelamente, estão disponíveis na Plataforma para Empresas e Associações 2 serviços integrados: o registo inicial do direito de propriedade de automóvel e a plataforma de informações do registo de automóveis. Os serviços acima referidos oferecem aos proprietários de veículos e condutores uma óptima experiência de utilização de serviços, contribuindo para a minimização de frequência de deslocação aos balcões dos serviços para a apresentação de pedidos e o tratamento de assuntos.
Para mais informações, queira visitar as páginas electrónicas temáticas da “Conta Única de Macau” (https://www.gov.mo/pt/app/) e da “Plataforma para Empresas e Associações” (https://www.gov.mo/ab/pt).
