Com o objectivo de promover a electronização dos serviços de registo civil, o Governo da RAEM lança hoje (15 de Agosto), na Conta Única de Macau, os “Serviços Integrados de Casamento” e os “Serviços Integrados de Nacimento”, que permitem integrar os serviços anteriormente prestados por vários serviços públicos num único serviço e reduzir significativamente as deslocações dos nubentes e dos pais dos recém-nascidos, bem como, a apresentação repetida de documentos, criando, uma nova experiência de governação electrónica baseada no modelo de “Um assunto, um tratamento”.
Simplificação de serviços prestados através da interligação de dados
Considerando que os cidadãos, para tratar de determinados serviços, tinham de se deslocar a vários serviços públicos para apresentar os pedidos, cujas formalidades exigem o preenchimento repetido de dados e longo período de apreciação, entre outras questões. Por esse motivo, o Governo da RAEM lançou os “Serviços Integrados”, com o objectivo de integrar os serviços interdepartamentais, que envolvem vários pedidos, que estão interligados e são tratados num mesmo período de tempo, para que os cidadãos possam tratar das formalidades online e de uma só vez, concretizando, deste modo, a redução de etapas, tempo, documentos e deslocações. Na primeira fase, foram seleccionados dois momentos importantes da vida dos cidadãos, o “casamento” e o “nascimento”, cujos serviços serão prestados de forma integrada, e pretende-se, através da optimização de procedimentos e interligação de dados, acabar com as barreiras de dados entre a Conservatória do Registo Civil e outros serviços públicos, concretizando a electronização integral dos pedidos de casamento e do registo de nascimento.
Pedido de casamento através de um tratamento
Os nubentes que reúnam os devidos requisitos podem, mediante os “Serviços Integrados de Casamento”, tratar do pedido de casamento, da marcação da data de casamento, da actualização do estado civil do bilhete de identidade e do pedido de subsídio de casamento. Os nubentes podem, ainda, optar que a cerimónia de casamento seja presidida pelo conservador da Conservatória do Registo Civil, ministro de culto da igreja ou notário privado. Por outro lado, caso os nubentes optem para que a cerimónia de casamento seja presidida pelo conservador, no próprio dia do registo de casamento podem actualizar os dados do estado civil constantes no Bilhete de Identidade de Residente de Macau e levantar a certidão de casamento. Os “Serviços Integrados de Casamento” permitem aos nubentes tratarem de várias formalidades administrativas referentes ao casamento de uma só vez, evitando várias deslocações a diferentes serviços.
Pedido de documentos para recém-nascidos através de um tratamento
Os pais de recém-nascidos que reúnam os devidos requisitos, depois de receberem a “Notificação para tratamento” (na qual consta a data para o tratamento do registo de nascimento) emitida pelo hospital, podem, imediatamente, através dos “Serviços Integrados de Nascimento”, tratar do registo de nascimento, do bilhete de identidade dos recém-nascidos, da actualização dos dados constantes no Cartão informatizado dos Serviços de Saúde (também designado por “Cartão de Utente”), do pedido do subsídio de nascimento e da marcação para o pedido do Salvo-Conduto para Deslocação ao Interior da China. Os “Serviços Integrados de Nascimento” permitem aos pais dos recém-nascidos tratarem de uma só vez os diversos serviços referentes ao nascimento dos seus filhos, reduzindo as deslocações aos serviços públicos para apresentar os documentos e acelerando o tempo de tratamento dos respectivos documentos.
Consulta online do andamento e a obtenção de certificados electrónicos
Nos “Serviços Integrados” podem ser tratados os pedidos de subsídio de casamento e de nascimento, isto permite dispensar a apresentação de documentos comprovativos pelos cidadãos e, ao mesmo tempo, evitar o esquecimento ou a apresentação de pedidos fora do prazo. Os cidadãos, depois de apresentarem os pedidos através dos “Serviços Integrados”, podem, em qualquer momento, consultar o respectivo andamento, receber notificações, de forma centralizada, dos serviços públicos e obter os respectivos certificados electrónicos e subsídios, nos “Meus assuntos” da Conta Única de Macau. Em simultâneo, os cidadãos podem, ainda, utilizar outros serviços da Conta Única de Macau, tais como a “Minha saúde” para consultar a marcação de cuidados de saúde pediátrica, a identidade electrónica e a “Minha passagem transfronteiriça”, entre outras funcionalidades.
Posteriormente, o Governo da RAEM vai continuar a lançar mais “Serviços Integrados”, adoptando a estratégia baseada no princípio de “Inovação de serviços e conveniência à população”, para facilitar, ainda mais, os cidadãos no tratamento de serviço público. Relativamente aos “Serviços Integrados de Casamento” e aos “Serviços Integrados de Nacimento”, queiram consultar a página temática da Conta Única de Macau (https://www.gov.mo/app/pt) e a página do Registo Civil da DSAJ (https://online-service.rn.dsaj.gov.mo/civil/civil-info/home).
