O Governo da RAEM incentiva os residentes a utilizar a Conta Única de Macau para efectuar a sua prova de vida referente ao ano 2025, como forma de evitar a deslocação pessoal aos balcões de atendimento e o tempo de espera em filas. Até 2 de Fevereiro, foram tratadas cerca de 162 mil provas de vida deste ano, das quais 142 mil foram efectuadas por via electrónica (nomeadamente a Conta Única de Macau e os quiosques de auto-atendimento), representando 87,8% do total das provas de vida tratadas. Até à presente data, 98 mil pessoas efectuaram a sua prova de vida mediante a Conta Única de Macau, representando 69,1% do número total de provas de vida efectuadas por via electrónica, com um acréscimo de cerca de 10 mil (10%) em relação ao período homólogo do ano passado, em que foram processadas 89 mil de provas de vida mediante a Conta Única de Macau. Pelo exposto, o tratamento /online/ da prova de vida tornou-se generalizado e a taxa de utilização dos serviços electrónicos tem vindo a aumentar de ano para ano, resultado da divulgação eficaz da utilização de serviços electrónicos junto dos idosos. Os residentes que ainda não efectuaram a prova de vida, designadamente os beneficiários da pensão para idosos, da pensão de invalidez, do subsídio de invalidez, os beneficiários do subsídio para idosos que residem fora de Macau e os beneficiários do regime de aposentação e sobrevivência podem efectuar as formalidades mediante a Conta Única de Macau. *Serviços para idosos integrados na Conta Única de Macau* Actualmente, mais de 634 mil pessoas aderiram à Conta Única de Macau, a qual proporciona mais de 440 modalidades de serviços públicos. O Governo da RAEM, atendendo às necessidades da população sénior e dos grupos específicos, coloca à disposição na Conta Única de Macau os serviços de assistência médica, de segurança social, de recreação e de bem-estar da população, para além da prova de vida. Por exemplo, através da Conta Única de Macau, os utilizadores podem marcar consultas externas, consultar o registo clínico individual e o saldo dos vales de saúde, requerer o subsídio para idosos, a pensão para idosos, a pensão de invalidez e o subsídio para seguro de saúde dos residentes da RAEM no Interior da China, e, ainda, proceder à marcação de espaços, à inscrição em actividades e ao levantamento de senha para atendimento no balcão e utilizar a “Minha carteira”. *Promoção contínua de utilização dos serviços electrónicos pelos idosos* Com o intuito de permitir aos idosos conhecer melhor a Conta Única de Macau e promover a sua utilização, o SAFP organiza anualmente actividades de divulgação durante o pico no tratamento de provas de vida, prestando assistência aos residentes na abertura de conta e na utilização de serviços electrónicos; além disso, organiza palestras e /workshops/ em conjunto com diversas associações e entidades para que os residentes, especialmente os da terceira idade, possam ter mais conhecimentos sobre essa plataforma electrónica de serviços. Por outro lado, a fim de facilitar o acesso dos residentes aos serviços e informações sobre a Conta Única de Macau, o SAFP tem vindo a reforçar a divulgação nos diversos canais, incluindo página electrónica temática, infografias, vídeos de demonstração e notícias no /WeChat/. Para mais informações sobre a Conta Única de Macau, podem consultar a página temática https://www.gov.mo/app/ [1]. [1] https://www.gov.mo/app/

Com o objectivo de facilitar a realização da prova de vida e o pagamento do imposto de circulação para o ano 2025, o Governo da RAEM apela aos cidadãos que tratem de ambas as formalidades através da Conta Única de Macau como forma de evitar a deslocação pessoal aos balcões e o tempo de espera nas filas. *Tratamento e consulta /online/ sobre a prova de vida* A partir de 1 de Janeiro de 2025, os cidadãos podem, através da aplicação para telemóvel Conta Única de Macau, tratar de uma só vez da prova de vida de 2025, submetendo-a simultaneamente ao Fundo de Segurança Social, Instituto de Acção Social e Fundo de Pensões, tornando assim desnecessária por completo a deslocação pessoal ao balcão. Ao mesmo tempo, para facilitar a vida aos residentes de Macau que se encontrem fora do território, a Conta Única de Macau permite que os números de telemóvel do exterior recebam código de verificação durante o processamento, podendo assim esses residentes, após a abertura /online/ da conta, realizar a prova de vida sem a necessidade de terem de se deslocar do estrangeiro ou de outra região, nem o inconveniente de terem de enviar documentos por correio. Ao efectuarem as formalidades, os beneficiários que já tenham a Conta Única de Macau aberta apenas precisam de aceder à sua conta, clicar na “Prova de vida”, proceder ao reconhecimento facial e concluir as formalidades naquele instante, isto desde que o reconhecimento facial seja feito com sucesso. Se o cônjuge ou algum dos familiares da linha recta (entre pais e filhos) do beneficiário já tiverem a Conta Única de Macau aberta, também podem ajudar o beneficiário a realizar a prova de vida através dessa conta. Após a realização da prova de vida, os cidadãos recebem uma mensagem de confirmação ou podem também optar por captar uma imagem para guardar o resultado ou consultar, a qualquer momento, o andamento das formalidades através da Conta Única. Se os cidadãos se esquecerem do nome de utilizador ou da senha da sua conta após a abertura da mesma, podem aceder à página de acesso da aplicação para telemóvel Conta Única, clicar em “Ajuda” e seguir as instruções para a recuperação do nome de utilizador ou redefinição da respectiva senha. *Simplificação do procedimento de reconhecimento facial e organização de sessões específicas de sensibilização sobre a utilização da Conta Única de Macau* Para responder às necessidades dos diferentes grupos sociais e sob o pressuposto do equilíbrio entre a segurança e a conveniência, a técnica de reconhecimento facial da Conta Única de Macau foi aperfeiçoada através de uma maior simplificação do procedimento de reconhecimento para as pessoas portadoras de deficiência e dos idosos com idade superior a 65 anos aquando da realização da prova de vida e de outras formalidades electrónicas. Por outro lado, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública irá realizar, nos dias 2 e 3 de Janeiro de 2025, no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, sessões específicas de sensibilização sobre a utilização da Conta Única de Macau, apoiando os cidadãos na abertura da conta e na realização da prova de vida através das suas contas. As sessões irão decorrer às 9H30, 10H30, 11H30, 15H00 e 16H30 (5 sessões por dia), estando a participação aberta a todos os interessados. *Pagamento rápido do imposto de circulação após vinculação de/ /veículo à Conta Única de Macau* A cobrança do imposto de circulação de veículos do ano de 2025 começa a partir de 1 de Janeiro de 2025. Durante o período de pagamento previsto, os proprietários de veículos podem proceder directamente ao pagamento do imposto de circulação do veículo que esteja vinculado à sua conta através da função “Meus veículos” na Conta Única. Caso os cidadãos pretendam pagar o imposto de circulação de qualquer veículo registado em nome de outrem, podem também seleccionar a opção “Imposto de circulação” na página dos serviços da Conta Única de Macau e seguir as instruções indicadas para completar o respectivo processamento. Actualmente, a Conta Única de Macau e a Plataforma para Empresas e Associações disponibilizam vários serviços integrados relacionados com veículos, 17 dos quais são prestados através da Conta Única de Macau e abrangem a vinculação e exibição da carta de condução e apólice de seguro digitalizados, consulta dos dados de veículo (por exemplo do período de inspecção), consulta do registo de infracções e pagamento de multas, marcação prévia para inspecção de veículo, revalidação da carta de condução de Macau, entre outras formalidades. Na Plataforma para Empresas e Associações, por sua vez, são prestados três serviços integrados relacionados com o registo inicial do direito de propriedade de automóvel e com a plataforma de informações do registo de automóveis. Por outro lado, o serviço de Cartão de Passagem Fronteiriça de Veículo também já se encontra disponível na Conta Única de Macau e na Plataforma para Empresas e Associações. A prestação de tais serviços integrados contribui para reduzir a necessidade de deslocação pessoal dos cidadãos aos diversos serviços para a apresentação de requerimentos e o posterior tratamento, optimizando-se assim a experiência dos utentes e a eficiência dos serviços. Os cidadãos que pretendam obter mais informações podem aceder à página temática da Conta Única de Macau (https://www.gov.mo/app/ [1]) para consultar as infografias e os vídeos didácticos aí disponíveis. [1] https://www.gov.mo/app/

O Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de Macau no Novo Bairro de Macau de Hengqin, para além de estar equipado com quiosques de auto-atendimento e quiosques de auto-levantamento de documentos, cacifos inteligentes “Recolha fácil” e quiosques de multi-aplicações de diversos organismos públicos, dispõe do serviço de atendimento à distância, o que possibilita aos residentes que se encontram em Hengqin comunicar, por videoconferência, com o pessoal de atendimento dos serviços públicos de Macau, para tratar, à distância, de todas as formalidades governamentais. Nos últimos anos, o Governo da RAEM lançou, sucessivamente, três plataformas de serviços electrónicos, nomeadamente “Conta única de Macau”, “Plataforma para Empresas e Associações” e “Assuntos Governamentais”, para que os residentes, as empresas, as associações e os trabalhadores dos serviços públicos não fiquem sujeitos a restrições geográficas, e possam proceder ao tratamento /online/ dos assuntos governamentais de Macau a qualquer momento e em qualquer lugar. Actualmente mais de 618 mil pessoas aderiram já à “Conta única de Macau”, a qual proporciona, por sua vez, mais de 430 modalidades de serviços electrónicos e funções, enquanto a“Plataforma para Empresas e Associações” proporciona mais de 90 modalidades de serviços, tendo-se registado mais de 15 mil entidades que abriram contas, das quais mais de 11 mil são empresas. Por outro lado, considerando que alguns serviços, devido às suas características especiais, têm de ser tratados /offline/, o Governo da RAEM veio agora instalar o“serviço de atendimento à distância” no Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de Macau no Novo Bairro de Macau de Hengqin, para que os residentes de Macau, mesmo que se encontrem em Hengqin, possam, durante o horário de expediente, contactar com o pessoal dos serviços competentes através de videoconferência, para pedir informações ou tratar de determinados serviços. O “serviço de atendimento à distância” possui uma série de funções, como a identificação, digitalização de documentos, transmissão de dados e assinatura electrónica, podendo ainda o pessoal de atendimento dos serviços públicos prestar o serviço /online/ de guia individual, possibilitando assim manter-se não só a interacção do serviço tradicional de balcão, como também facilitar a vida aos residentes, dispensando-os de regressar a Macau para tratar das formalidades. Nesta fase, o “serviço de atendimento à distância” é aplicável aos serviços de consulta e requerimento mais frequentemente solicitados à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), pelo que o Governo da RAEM continuará a alargar o respectivo âmbito de aplicação, incluindo-o, de forma ordenada, nos diversos serviços prestados por diferentes organismos públicos. Os residentes que precisem de utilizar o “serviço de atendimento à distância” podem escolher o horário de atendimento através da “Marcação prévia para atendimento ao balcão” na “Conta única de Macau” ou através da “Marcação prévia de empresas e associações” na “Plataforma para Empresas e Associações” Além disso, para facilitar o levantamento dos documentos em papel, emitidos pelos serviços públicos de Macau, pelos residentes de Macau que se encontram em Hengqin, o Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de Macau no Novo Bairro de Macau dispõe também de cacifos inteligentes “Recolha fácil”. Ao tratar de assuntos governamentais de Macau, os residentes podem escolher um cacifo inteligente desse Centro para levantar documentos, o que aumenta a conveniência do tratamento de assuntos transfronteiriços. Actualmente, o serviço “Recolha fácil” aplica-se a todos os certificados no âmbito de dados de identificação da DSI, às certidões de registo requeridas no balcão de atendimento da DSAJ e às certidões de registo de automóvel e de registo civil requeridas /online/ através da Conta Única de Macau, aos vários tipos de alvará, licença, autorização administrativa e serviço de registo de estabelecimentos de géneros alimentícios do IAM, bem como ao serviço de tradução nas línguas chinesa e portuguesa do SAFP, abrangendo os serviços prestados /online/ e /offline/ destinados aos cidadãos, empresas comerciais e associações. Para mais informações sobre o“serviço de atendimento à distância” e os cacifos inteligentes “Recolha fácil”, pode ser consultada a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo (www.dsi.gov.mo/eservice/ [1]). [1] http://www.dsi.gov.mo/eservice/