O Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de Macau no Novo Bairro de Macau de Hengqin, para além de estar equipado com quiosques de auto-atendimento e quiosques de auto-levantamento de documentos, cacifos inteligentes “Recolha fácil” e quiosques de multi-aplicações de diversos organismos públicos, dispõe do serviço de atendimento à distância, o que possibilita aos residentes que se encontram em Hengqin comunicar, por videoconferência, com o pessoal de atendimento dos serviços públicos de Macau, para tratar, à distância, de todas as formalidades governamentais. Nos últimos anos, o Governo da RAEM lançou, sucessivamente, três plataformas de serviços electrónicos, nomeadamente “Conta única de Macau”, “Plataforma para Empresas e Associações” e “Assuntos Governamentais”, para que os residentes, as empresas, as associações e os trabalhadores dos serviços públicos não fiquem sujeitos a restrições geográficas, e possam proceder ao tratamento /online/ dos assuntos governamentais de Macau a qualquer momento e em qualquer lugar. Actualmente mais de 618 mil pessoas aderiram já à “Conta única de Macau”, a qual proporciona, por sua vez, mais de 430 modalidades de serviços electrónicos e funções, enquanto a“Plataforma para Empresas e Associações” proporciona mais de 90 modalidades de serviços, tendo-se registado mais de 15 mil entidades que abriram contas, das quais mais de 11 mil são empresas. Por outro lado, considerando que alguns serviços, devido às suas características especiais, têm de ser tratados /offline/, o Governo da RAEM veio agora instalar o“serviço de atendimento à distância” no Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de Macau no Novo Bairro de Macau de Hengqin, para que os residentes de Macau, mesmo que se encontrem em Hengqin, possam, durante o horário de expediente, contactar com o pessoal dos serviços competentes através de videoconferência, para pedir informações ou tratar de determinados serviços. O “serviço de atendimento à distância” possui uma série de funções, como a identificação, digitalização de documentos, transmissão de dados e assinatura electrónica, podendo ainda o pessoal de atendimento dos serviços públicos prestar o serviço /online/ de guia individual, possibilitando assim manter-se não só a interacção do serviço tradicional de balcão, como também facilitar a vida aos residentes, dispensando-os de regressar a Macau para tratar das formalidades. Nesta fase, o “serviço de atendimento à distância” é aplicável aos serviços de consulta e requerimento mais frequentemente solicitados à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), pelo que o Governo da RAEM continuará a alargar o respectivo âmbito de aplicação, incluindo-o, de forma ordenada, nos diversos serviços prestados por diferentes organismos públicos. Os residentes que precisem de utilizar o “serviço de atendimento à distância” podem escolher o horário de atendimento através da “Marcação prévia para atendimento ao balcão” na “Conta única de Macau” ou através da “Marcação prévia de empresas e associações” na “Plataforma para Empresas e Associações” Além disso, para facilitar o levantamento dos documentos em papel, emitidos pelos serviços públicos de Macau, pelos residentes de Macau que se encontram em Hengqin, o Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de Macau no Novo Bairro de Macau dispõe também de cacifos inteligentes “Recolha fácil”. Ao tratar de assuntos governamentais de Macau, os residentes podem escolher um cacifo inteligente desse Centro para levantar documentos, o que aumenta a conveniência do tratamento de assuntos transfronteiriços. Actualmente, o serviço “Recolha fácil” aplica-se a todos os certificados no âmbito de dados de identificação da DSI, às certidões de registo requeridas no balcão de atendimento da DSAJ e às certidões de registo de automóvel e de registo civil requeridas /online/ através da Conta Única de Macau, aos vários tipos de alvará, licença, autorização administrativa e serviço de registo de estabelecimentos de géneros alimentícios do IAM, bem como ao serviço de tradução nas línguas chinesa e portuguesa do SAFP, abrangendo os serviços prestados /online/ e /offline/ destinados aos cidadãos, empresas comerciais e associações. Para mais informações sobre o“serviço de atendimento à distância” e os cacifos inteligentes “Recolha fácil”, pode ser consultada a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo (www.dsi.gov.mo/eservice/ [1]). [1] http://www.dsi.gov.mo/eservice/

Em Junho do corrente ano, o Governo da RAEM lançou a “Recolha fácil” - cacifo inteligente, serviço esse que é prestado ininterruptamente durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, permitindo aos cidadãos que requerem os serviços públicos designados, optar por levantar os documentos nos cacifos inteligentes instalados em seis Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, sem restrições impostas pelo horário de expediente dos serviços públicos. Depois de ser lançado o serviço “Recolha fácil”- cacifo inteligente, já se registaram mais de 3.400 marcações para os cacifos inteligentes, o que reflecte a necessidade existente dos serviços de auto-atendimento por parte dos cidadãos. A fim de ser alargado ainda mais o âmbito do uso dos cacifos inteligentes, para além da deslocação pessoal aos balcões de atendimento, caso os cidadãos recorram à Conta Única de Macau para requerer certidões de registo de automóvel ou de registo civil, podem igualmente optar pelo serviço “Recolha fácil” para o levantamento dos documentos em papel, proporcionando, deste modo, uma maior conveniência aos cidadãos no tratamento dos serviços públicos. Actualmente, o serviço “Recolha fácil” aplica-se a todos os certificados no âmbito de dados de identificação da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), às certidões de registo requeridas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e às certidões de registo de automóvel e de registo civil requeridas /online/ mediante a Conta Única de Macau, aos vários tipos de alvará, licença, autorização administrativa e serviço de registo de estabelecimentos de géneros alimentícios do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), bem como ao serviço de tradução nas línguas chinesa e portuguesa da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), abrangendo os serviços prestados /online /e /offline/ destinados aos cidadãos, empresas comerciais e associações. Os cacifos inteligentes da “Recolha fácil” encontram-se localizados, actualmente, em seis Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, nomeadamente da Praia Grande, Areia Preta, Fai Chi Kei, Centro da Taipa, Lago e Seac Pai Van. Para o levantamento de documentos, os cidadãos apenas necessitam de aceder ao código de levantamento na Conta Única de Macau ou na Plataforma para Empresas e Associações e efectuar a leitura do código para confirmar o levantamento. No futuro, o Governo da RAEM irá alargar, sucessivamente, o âmbito de aplicação do serviço “Recolha fácil” e incluir ordenadamente no seu âmbito pedidos de requerimento tratados junto dos diversos serviços públicos. A par disso, instalará, em breve, cacifos inteligentes no Centro de Serviços de Auto-Atendimento da Flora, disponibilizando o serviço de auto-levantamento de documentos em todos os Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo estabelecidos em Macau. Além disso, o Governo da RAEM irá também proceder, em tempo oportuno, a uma avaliação e, atenta a situação real, estabelecer centros de serviços de auto-atendimento em zonas onde haja essa necessidade, a fim de prestar aos cidadãos serviços administrativos mais eficientes e convenientes. Sobre os pormenores da “Recolha fácil” e o leque dos serviços abrangidos no âmbito da sua aplicação, aceda-se à página electrónica temática “Centro de Serviços de Auto-atendimento de 24 hora do Governo” (www.dsi.gov.mo/eservice/ [1]). [1] http://www.dsi.gov.mo/eservice/

Com o objectivo de promover a electronização dos serviços de registo civil, o Governo da RAEM lança hoje (15 de Agosto), na Conta Única de Macau, os “Serviços Integrados de Casamento” e os “Serviços Integrados de Nacimento”, que permitem integrar os serviços anteriormente prestados por vários serviços públicos num único serviço e reduzir significativamente as deslocações dos nubentes e dos pais dos recém-nascidos, bem como, a apresentação repetida de documentos, criando, uma nova experiência de governação electrónica baseada no modelo de “Um assunto, um tratamento”. *Simplificação de serviços prestados através da interligação de dados* Considerando que os cidadãos, para tratar de determinados serviços, tinham de se deslocar a vários serviços públicos para apresentar os pedidos, cujas formalidades exigem o preenchimento repetido de dados e longo período de apreciação, entre outras questões. Por esse motivo, o Governo da RAEM lançou os “Serviços Integrados”, com o objectivo de integrar os serviços interdepartamentais, que envolvem vários pedidos, que estão interligados e são tratados num mesmo período de tempo, para que os cidadãos possam tratar das formalidades /online/ e de uma só vez, concretizando, deste modo, a redução de etapas, tempo, documentos e deslocações. Na primeira fase, foram seleccionados dois momentos importantes da vida dos cidadãos, o “casamento” e o “nascimento”, cujos serviços serão prestados de forma integrada, e pretende-se, através da optimização de procedimentos e interligação de dados, acabar com as barreiras de dados entre a Conservatória do Registo Civil e outros serviços públicos, concretizando a electronização integral dos pedidos de casamento e do registo de nascimento. *Pedido de casamento através de um tratamento* Os nubentes que reúnam os devidos requisitos podem, mediante os “Serviços Integrados de Casamento”, tratar do pedido de casamento, da marcação da data de casamento, da actualização do estado civil do bilhete de identidade e do pedido de subsídio de casamento. Os nubentes podem, ainda, optar que a cerimónia de casamento seja presidida pelo conservador da Conservatória do Registo Civil, ministro de culto da igreja ou notário privado. Por outro lado, caso os nubentes optem para que a cerimónia de casamento seja presidida pelo conservador, no próprio dia do registo de casamento podem actualizar os dados do estado civil constantes no Bilhete de Identidade de Residente de Macau e levantar a certidão de casamento. Os “Serviços Integrados de Casamento” permitem aos nubentes tratarem de várias formalidades administrativas referentes ao casamento de uma só vez, evitando várias deslocações a diferentes serviços. *Pedido de documentos para recém-nascidos através de um tratamento* Os pais de recém-nascidos que reúnam os devidos requisitos, depois de receberem a “Notificação para tratamento” (na qual consta a data para o tratamento do registo de nascimento) emitida pelo hospital, podem, imediatamente, através dos “Serviços Integrados de Nascimento”, tratar do registo de nascimento, do bilhete de identidade dos recém-nascidos, da actualização dos dados constantes no Cartão informatizado dos Serviços de Saúde (também designado por “Cartão de Utente”), do pedido do subsídio de nascimento e da marcação para o pedido do Salvo-Conduto para Deslocação ao Interior da China. Os “Serviços Integrados de Nascimento” permitem aos pais dos recém-nascidos tratarem de uma só vez os diversos serviços referentes ao nascimento dos seus filhos, reduzindo as deslocações aos serviços públicos para apresentar os documentos e acelerando o tempo de tratamento dos respectivos documentos. *Consulta /online/ do andamento e a obtenção de certificados electrónicos* Nos “Serviços Integrados” podem ser tratados os pedidos de subsídio de casamento e de nascimento, isto permite dispensar a apresentação de documentos comprovativos pelos cidadãos e, ao mesmo tempo, evitar o esquecimento ou a apresentação de pedidos fora do prazo. Os cidadãos, depois de apresentarem os pedidos através dos “Serviços Integrados”, podem, em qualquer momento, consultar o respectivo andamento, receber notificações, de forma centralizada, dos serviços públicos e obter os respectivos certificados electrónicos e subsídios, nos “Meus assuntos” da Conta Única de Macau. Em simultâneo, os cidadãos podem, ainda, utilizar outros serviços da Conta Única de Macau, tais como a “Minha saúde” para consultar a marcação de cuidados de saúde pediátrica, a identidade electrónica e a “Minha passagem transfronteiriça”, entre outras funcionalidades. Posteriormente, o Governo da RAEM vai continuar a lançar mais “Serviços Integrados”, adoptando a estratégia baseada no princípio de “Inovação de serviços e conveniência à população”, para facilitar, ainda mais, os cidadãos no tratamento de serviço público. Relativamente aos “Serviços Integrados de Casamento” e aos “Serviços Integrados de Nacimento”, queiram consultar a página temática da Conta Única de Macau (https://www.gov.mo/app/pt [1]) e a página do Registo Civil da DSAJ (https://online-service.rn.dsaj.gov.mo/civil/civil-info/home [2]). [1] https://www.gov.mo/app/pt [2] https://online-service.rn.dsaj.gov.mo/civil/civil-info/home