Para promover ainda mais a integração Hengqin-Macau e apoiar o desenvolvimento acelerado da vida das respectivas populações, os governos de Hengqin e Macau cooperam estreitamente, maximizando a vantagem da articulação das suas normas e promovendo, com todos os esforços, a extensão dos serviços governamentais de Macau à Zona de Cooperação Aprofundada. Com vista a alargar a rede de serviços prestados, o Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada instalou novos quiosques de auto-levantamento para os residentes de Macau poderem levantar o Bilhete de Identidade de Residente e documentos de viagem, e, paralelamente, os quiosques de auto-atendimento “Serviços de Identificação Fáceis da RAEM” também acrescentaram vários serviços no âmbito de dados de identificação e de associações. Além disso, na Conta Única de Macau foram introduzidas funcionalidades para a marcação prévia de atendimento ao balcão, para três tipos de serviços de segurança pública do Centro, aumentando a conveniência dos residentes de Macau no tratamento de trâmites transfronteiriços.
Nova funcionalidade de renovação do Bilhete de Identidade de Residente nos “Serviços de Identificação Fáceis da RAEM”
No ano passado, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) e a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin instalaram, no Centro de Serviços Governamentais de Hengqin, os quiosques de auto-atendimento “Serviços de Identificação Fáceis da RAEM”, para os residentes de Macau poderem requerer, num serviço disponível 24 horas por dia, seis tipos de serviços, entre os quais figuram o Passaporte da RAEM e o Título de Viagem. Entretanto, para aumentar a eficácia dos serviços prestados, foram acrescentados serviços de pedido de renovação do Bilhete de Identidade de Residente Permanente, pedido de Certificado de inscrição de associação ou fundação, consulta de dados de titular dos órgãos sociais de associações ou de fundações e registo prévio para utilização dos canais-e de Hong Kong. Relativamente aos titulares do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM que à data da emissão do bilhete de identidade tenham completado 5 anos de idade, as formalidades de renovação do Bilhete de Identidade de Residente Permanente também podem ser tratadas por meio dos “Serviços de Identificação Fáceis da RAEM”, nos seis meses anteriores ao termo do prazo de validade do bilhete de identidade ou, mesmo, após o seu termo. Actualmente, os “Serviços de Identificação Fáceis da RAEM” disponibilizam um total de dez tipos de serviços, os quais são idênticos aos prestados nos quiosques de auto-atendimento em Macau.
Além disso, este Centro também instalou novos quiosques de auto-levantamento de documentos, permitindo aos residentes de Macau, que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada, o levantamento do Bilhete de Identidade de Residente e de documentos de viagem, sem necessidade de regressarem a Macau para o efeito. Mais informações sobre os quiosques de auto-atendimento estão consultáveis na página electrónica da DSI (www.dsi.gov.mo/eservice). Para falarem com funcionários da DSI, os cidadãos podem ligar para os n.os 28370777 ou 283708888.
Alargamento da Conta Única de Macau à possibilidade de marcação prévia para o requerimento de Carta de Condução, Cartão de Residência e Salvo-Conduto para Deslocação ao Interior da China
Também no ano passado, foi estendido pela primeira vez o serviço da Conta Única de Macau à Zona de Cooperação Aprofundada, acrescentando serviços de marcação prévia para sete tipos de serviços do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada. Esses serviços de marcação enquadram-se nas áreas de segurança social, notariado e registo de imóveis, com vista a facilitar os residentes, de Macau, não familiarizados com a plataforma de marcação prévia para assuntos governamentais do Interior da China e a elevar a eficiência de articulação dos serviços prestados na Zona de Cooperação Aprofundada. Na Conta Única de Macau são agora acrescentadas mais funcionalidades de marcação prévia destinadas a três tipos de serviços de segurança pública, que são o requerimento da Carta de Condução do Interior da China (os residentes de Macau podem renovar a Carta de Condução do Interior da China com dispensa de exame), o Cartão de Residência e o Salvo-Conduto para Deslocação ao Interior da China. Actualmente, as funções de marcação prévia atingem dez tipos, cobrindo os serviços de assuntos governamentais do Interior da China mais utilizados pelos residentes de Macau.
A marcação prévia de atendimento ao balcão que pode ser feita por meio da Conta Única de Macau já abrange 36 serviços públicos, envolvendo um total de 692 padrões de serviços prestados, dos quais dez são serviços governamentais de Hengqin. O público pode recolher informações sobre o assunto acedendo à página temática da Conta Única de Macau (https://www.gov.mo/app/).
No futuro, os serviços competentes de Hengqin e de Macau continuarão a cooperar estreitamente para acelerar a construção do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos assuntos governamentais de Macau no Novo Bairro de Macau de Hengqin, a fim de proporcionar, aos residentes e empresas,serviços governamentais transfronteiriços entre Hengqin e Macau “one-stop” diversificados e convenientes,criando um ambiente propício para ali viver e trabalhar tendencialmente semelhante ao de Macau.
