A fim de conceder mais facilidades aos empregadores no tratamento da renovação da autorização de permanência dos seus trabalhadores não residentes, a partir de 27 de Junho de 2024, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) irá disponibilizar, na Conta Única de Macau, um serviço para confirmar a renovação da “autorização de permanência na qualidade de trabalhador”. Após a aprovação do pedido de renovação da “autorização de permanência na qualidade de trabalhador”, submetido pelo empregador, os trabalhadores não residentes utilizadores da Conta Única poderão tratar das formalidades da confirmação da sua autorização de permanência na Conta Única (este serviço destina-se, actualmente, apenas aos trabalhadores provenientes de países ou regiões fora do Interior da China) e, logo que as tiverem concluído, poderão consultar, imediatamente, o prazo de validade da “autorização de permanência na qualidade de trabalhador”, actualizado em tempo real, na página de “Dados de trabalhador não residente” da Conta Única. Quando lhes for exigida a exibição do documento de identificação, para efeitos de verificação da sua identidade e da validade de prazo de permanência em Macau, os trabalhadores não residentes podem apresentar o “título de identificação de trabalhador não residente” (vulgarmente designado por “cartão azul”) e a página de “Dados de trabalhador não residente” da Conta Única, que mostrará, em tempo real, o prazo de validade da “autorização de permanência na qualidade de trabalhador”. Com este novo serviço /online/, os trabalhadores não residentes podem tratar das formalidades de confirmação sem sair de casa, deixando de haver necessidade de deslocação pessoal a um balcão de atendimento ou de utilização dos quiosques de auto-atendimento, enquanto que os empregadores não necessitam, também, de se preocupar com a deslocação dos mesmos para tratamento das devidas formalidades, podendo ambos beneficiar de maior conveniência, concedida pelos serviços electrónicos. Os trabalhadores não residentes que ainda não são utilizadores da Conta Única podem abrir a sua conta via /online/ e, para se informarem detalhadamente sobre o assunto, podem aceder à página temática da Conta Única (https:// www.gov.mo/app/ [1]). É de notar que, aos trabalhadores não residentes que tenham tratado das formalidades de confirmação através da Conta Única, não será emitida uma nova guia de autorização de permanência na qualidade de trabalhador. No entanto, os mesmos podem, quando o necessitarem, utilizar, a qualquer momento, os quiosques de auto-atendimento do CPSP ou deslocar-se, durante o horário de expediente, aos locais de atendimento designados para procederem à impressão da guia. Mais detalhes sobre esta matéria estão disponíveis na página electrónica oficial do CPSP (https://www.fsm.gov.mo/psp/cht/psp_left_6.html [2]) e no Portal do Governo da RAEM. Em sintomia com o lançamento deste novo serviço, o CPSP realizou duas sessões de esclarecimento destinadas aos serviços públicos e duas sessões destinadas a instituições e sectores sociais, em que apresentou o novo serviço de confirmação de renovação da autorização de permanência na qualidade de trabalhador aos representantes dos serviços públicos competentes, associações cívicas, agências de emprego, instituições médicas, empresas de administração de condomínios e sectores hoteleiro e bancário, as quais contaram com a participação de cerca de 200 pessoas. Os serviços /online/ rápidos e convenientes constituem o rumo de desenvolvimento dos serviços governamentais. A fim de conceder mais facilidades aos empregadores no tratamento de diversas formalidades, a Conta Única tem incorporado diferentes tipos de serviços electrónicos, prestando, actualmente, serviços como apresentação do pedido de contratação de trabalhadores não residentes domésticos, apresentação de requerimento de renovação da autorização de permanência para trabalhadores não residentes, pagamento das contribuições do regime obrigatório e da taxa de contratação de trabalhadores não residentes, etc. Além disso, a Conta Única presta aos trabalhadores não residentes serviços de pesquisa e actualização de dados, entre outros. O Governo da RAEM vai rever, constantemente, os serviços disponíveis na Conta Única para o aperfeiçoamento dos mesmos, lançar mais serviços que confiram facilidades à população e alargar o âmbito de actividades da governação electrónica. [1] http://www.gov.mo/app/ [2] https://www.fsm.gov.mo/psp/cht/psp_left_6.html

Para promover ainda mais a integração Hengqin-Macau e apoiar o desenvolvimento acelerado da vida das respectivas populações, os governos de Hengqin e Macau cooperam estreitamente, maximizando a vantagem da articulação das suas normas e promovendo, com todos os esforços, a extensão dos serviços governamentais de Macau à Zona de Cooperação Aprofundada. Com vista a alargar a rede de serviços prestados, o Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada instalou novos quiosques de auto-levantamento para os residentes de Macau poderem levantar o Bilhete de Identidade de Residente e documentos de viagem, e, paralelamente, os quiosques de auto-atendimento “Serviços de Identificação Fáceis da RAEM” também acrescentaram vários serviços no âmbito de dados de identificação e de associações. Além disso, na Conta Única de Macau foram introduzidas funcionalidades para a marcação prévia de atendimento ao balcão, para três tipos de serviços de segurança pública do Centro, aumentando a conveniência dos residentes de Macau no tratamento de trâmites transfronteiriços. *Nova funcionalidade de renovação do Bilhete de Identidade de Residente nos “Serviços de Identificação Fáceis da RAEM”* No ano passado, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) e a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin instalaram, no Centro de Serviços Governamentais de Hengqin, os quiosques de auto-atendimento “Serviços de Identificação Fáceis da RAEM”, para os residentes de Macau poderem requerer, num serviço disponível 24 horas por dia, seis tipos de serviços, entre os quais figuram o Passaporte da RAEM e o Título de Viagem. Entretanto, para aumentar a eficácia dos serviços prestados, foram acrescentados serviços de pedido de renovação do Bilhete de Identidade de Residente Permanente, pedido de Certificado de inscrição de associação ou fundação, consulta de dados de titular dos órgãos sociais de associações ou de fundações e registo prévio para utilização dos canais-e de Hong Kong. Relativamente aos titulares do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM que à data da emissão do bilhete de identidade tenham completado 5 anos de idade, as formalidades de renovação do Bilhete de Identidade de Residente Permanente também podem ser tratadas por meio dos “Serviços de Identificação Fáceis da RAEM”, nos seis meses anteriores ao termo do prazo de validade do bilhete de identidade ou, mesmo, após o seu termo. Actualmente, os “Serviços de Identificação Fáceis da RAEM” disponibilizam um total de dez tipos de serviços, os quais são idênticos aos prestados nos quiosques de auto-atendimento em Macau. Além disso, este Centro também instalou novos quiosques de auto-levantamento de documentos, permitindo aos residentes de Macau, que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada, o levantamento do Bilhete de Identidade de Residente e de documentos de viagem, sem necessidade de regressarem a Macau para o efeito. Mais informações sobre os quiosques de auto-atendimento estão consultáveis na página electrónica da DSI (www.dsi.gov.mo/eservice [1]). Para falarem com funcionários da DSI, os cidadãos podem ligar para os n.os 28370777 ou 283708888. *Alargamento da Conta Única de Macau à possibilidade de marcação prévia para o requerimento de Carta de Condução, Cartão de Residência e Salvo-Conduto para Deslocação ao Interior da China* Também no ano passado, foi estendido pela primeira vez o serviço da Conta Única de Macau à Zona de Cooperação Aprofundada, acrescentando serviços de marcação prévia para sete tipos de serviços do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada. Esses serviços de marcação enquadram-se nas áreas de segurança social, notariado e registo de imóveis, com vista a facilitar os residentes, de Macau, não familiarizados com a plataforma de marcação prévia para assuntos governamentais do Interior da China e a elevar a eficiência de articulação dos serviços prestados na Zona de Cooperação Aprofundada. Na Conta Única de Macau são agora acrescentadas mais funcionalidades de marcação prévia destinadas a três tipos de serviços de segurança pública, que são o requerimento da Carta de Condução do Interior da China (os residentes de Macau podem renovar a Carta de Condução do Interior da China com dispensa de exame), o Cartão de Residência e o Salvo-Conduto para Deslocação ao Interior da China. Actualmente, as funções de marcação prévia atingem dez tipos, cobrindo os serviços de assuntos governamentais do Interior da China mais utilizados pelos residentes de Macau. A marcação prévia de atendimento ao balcão que pode ser feita por meio da Conta Única de Macau já abrange 36 serviços públicos, envolvendo um total de 692 padrões de serviços prestados, dos quais dez são serviços governamentais de Hengqin. O público pode recolher informações sobre o assunto acedendo à página temática da Conta Única de Macau (https://www.gov.mo/app/ [2]). No futuro, os serviços competentes de Hengqin e de Macau continuarão a cooperar estreitamente para acelerar a construção do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos assuntos governamentais de Macau no Novo Bairro de Macau de Hengqin, a fim de proporcionar, aos residentes e empresas,serviços governamentais transfronteiriços entre Hengqin e Macau “/one-stop/” diversificados e convenientes,criando um ambiente propício para ali viver e trabalhar tendencialmente semelhante ao de Macau. [1] http://www.dsi.gov.mo/eservice [2] https://www.gov.mo/app/

De modo a facilitar ainda mais a vida aos cidadãos, às empresas comerciais e às associações no tratamento de serviços do Governo, com a introdução de uma nova experiência de serviços de auto-atendimento da governação electrónica, o Governo da RAEM disponibiliza, a partir de hoje (20 de Junho), Cacifos inteligentes “Recolha fácil”, nos seis centros de serviços de auto-atendimento de 24 horas do Governo. O público pode efectuar o auto-levantamento de documentos de determinados serviços públicos, após o requerimento, nos cacifos mais próximos, dispensando, deste modo, a sua deslocação, durante o horário de expediente, aos balcões dos serviços públicos para o levantamento de documentos. *Localização da** “Recolha fácil” abrange Macau, Taipa e Coloane* Com o desenvolvimento da governação electrónica, muitos serviços podem ser tratados /online/, contudo ainda se verifica uma certa necessidade, por parte dos cidadãos, de documentos certificativos emitidos por entidades públicas, nestes termos, é lançado agora o serviço de cacifo “Recolha fácil”, no sentido de proporcionar mais conveniência ao público no levantamento de documentos. A primeira fase do serviço “Recolha fácil” irá aplicar-se a todos os certificados no âmbito da Direcção dos Serviços de Identificação, as certidões de registo requeridas aos balcões da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, os serviços de registo de diversos alvarás e licenças, de autorizações administrativas e de estabelecimentos de géneros alimentícios do Instituto para os Assuntos Municipais, bem como, o serviço de tradução de designações de sociedades da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, abrangendo os serviços /online/ e /offline/ prestados aos cidadãos, às empresas comerciais e às associações. Os Cacifos inteligentes “Recolha fácil” encontram-se nos seis centros de serviços de auto-atendimento de 24 horas do Governo, localizados, respectivamente, na Praia Grande, na Areia Preta, no Centro da Taipa, no Edifício do Lago da Taipa e em Seac Pai Van. *Levantamento de documentos com a simples leitura do código na “Conta Única” e na “Plataforma para Empresas e Associações”* Os cidadãos, ao solicitarem serviços via /online/ ou /offline/, podem, de acordo com as suas necessidades, optar por levantar os documentos aos balcões dos serviços públicos ou nos Cacifos inteligentes. Para os cidadãos que optarem pelo auto-levantamento, os funcionários colocarão os respectivos documentos, após o seu tratamento, nos indicados Cacifos inteligentes “Recolha fácil” e os cidadãos serão notificados por SMS e via “Conta Única” ou “Plataforma para Empresas e Associações”. Os cidadãos podem, assim, conforme a sua conveniência, levantar os seus documentos, antes do prazo, nos indicados Cacifos inteligentes “Recolha fácil” colocados nos centros de serviços de auto-atendimento de 24 horas do Governo, através do código de levantamento na “Conta Única” ou na “Plataforma para Empresas e Associações”. Os procedimentos para o levantamento são fáceis, apenas é necessário efectuar a leitura do código e a respectiva confirmação. Ao mesmo tempo, em articulação com o lançamento da funcionalidade “Recolha fácil”, é adicionado, nas aplicações de telemóvel da “Conta Única” e da “Plataforma para Empresas e Associações”, o serviço de Cacifo inteligente “Recolha fácil”. Caso os cidadãos necessitem da funcionalidade “levantamento” de documentos, queiram actualizar a versão mais recente das respectivas aplicações de telemóveis. O lançamento da funcionalidade “Recolha fácil” permite trazer ao público novas experiências no levantamento de documentos do Governo, 24 horas por dia, quebrando as anteriores restrições que exigiam, no passado, a deslocação e a espera nos balcões dos serviços públicos durante o horário de atendimento. No futuro, o Governo da RAEM continuará a alargar o âmbito de aplicação da funcionalidade “Recolha fácil”, adicionando, de forma ordenada, mais itens de pedidos de diversos serviços públicos, promovendo a concretização do “Tratamento eficiente e levantamento de documentos a todo o tempo”. Relativamente às informações pormenorizadas sobre a funcionalidade “Recolha fácil” e a lista de serviços prestados, queira consultar a página temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo (www.dsi.gov.mo/eservice/index_p.html [1]). [1] http://www.dsi.gov.mo/eservice/index_p.html