20 de July de 2023
O Governo da RAEM desenvolve a Governação Electrónica de forma contínua, alargando o seu âmbito de aplicação aos serviços públicos e privados
Para responder às necessidades da sociedade, no que diz respeito à
governação electrónica, o Governo da RAEM tem-se empenhado em alargar o
âmbito de aplicação da Conta Única de Macau, tendo adicionado e
melhorado, de forma ordenada, várias funcionalidades e serviços à Conta
Única de Macau. Estas funcionalidades e serviços têm-se estendido
gradualmente dos serviços públicos até às empresas comerciais,
instituições particulares, instituições de ensino superior e
associações profissionais, permitindo, desta forma, promover a integração
do governo inteligente à vida da população.
Actualmente mais de 522 mil pessoas aderiram já à Conta única de Macau, a
qual proporciona, por sua vez, mais de 270 modalidades de serviços
electrónicos e funções, abrangendo áreas diversas como benefícios
sociais, emprego, transporte, cuidados de saúde, educação, cultura e
recreação, empreendedorismo e negócio, registo e notariado, assuntos
judiciais, pagamento de despesas domésticas, entre outras.
*Diverso cenário de aplicação da Identidade Electrónica*
O Governo da RAEM lançou, no dia 30 de Junho de 2023, a Identidade
Electrónica, tendo-se proporcionado assim um novo método de reconhecimento
da identidade, que veio facilitar os residentes a tratarem dos expedientes
relacionados com os serviços públicos e com as entidades privadas e sem
necessidade de exibir o bilhete de identidade físico.
Actualmente a Identidade Electrónica é aplicável nos balcões de
atendimento dos serviços públicos e na passagem fronteiriça. É também
aplicável nos serviços de marcação prévia /online/ do Salvo-Conduto
para Deslocação ao Interior da China, no tratamento de serviços
financeiros (por exemplo, a abertura da conta /online/, a redefinição da
senha, o pedido de empréstimo e de cartão bancário, etc.) e no tratamento
de serviços de telecomunicações (por exemplo, o pedido /online/ do
serviço telefónico móvel e do serviço de /internet/). A partir de 1 de
Agosto, os residentes podem ainda utilizar os vales de saúde nas clínicas
médicas mediante a apresentação da Identidade Electrónica, e em Setembro
a funcionalidade será estendida para a inscrição em cursos do Programa de
Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo e para a marcação de
presenças.
O lançamento da Identidade Electrónica resultou em uma grande adesão, de
sentido positivo, por parte dos residentes. Registou-se recentemente um total
de mais de 210 mil pessoas que vincularam a Identidade Electrónica. Quanto
à sua utilização nas entidades privadas, registou-se um aumento ligeiro,
contando-se mais de 3 mil vezes em um curto período de 20 dias.
*“Minha carteira” estendida a instituições do ensino superior e
associações profissionais*
Com vista a “promover a especialização e facilitar o quotidiano”, o
Governo da RAEM tem promovido, por um lado, a digitalização de diversos
cartões de membro e cartões funcionais dos serviços públicos e das
instituições do ensino superior, e por outro lado, tem-se empenhado em
integrar na “Minha carteira” determinados cartões de uso profissional
emitidos pelos serviços públicos ou entidades designadas (como a
Associação dos Advogados e Comissão Profissional dos Contabilistas),
concretizando-se, assim, o desenvolvimento, em paralelo, de funcionalidades
da área profissional e da área de conveniência para o quotidiano dos
utilizadores.
A “Minha carteira” tem sido alvo de grande adesão por parte do público,
contando, até à presente data, com 300 mil utentes com os diversos cartões
vinculados, o que resultou em 920 mil cartões vinculados.
*Serviços electrónicos de pagamento facilitam a vida à população*
A “Conta Única de Macau”, para além de providenciar meios electrónicos
para o pagamento do imposto de circulação de veículos, da contribuição
predial e do imposto profissional, entre outros impostos, disponibiliza ainda
os serviços de pagamento de contas de água, electricidade, gás natural,
bem como de telecomunicações à CTM e à China Telecom (Macau).
Desde o lançamento da funcionalidade de pagamento da “Conta Única de
Macau” em 2022, o número total de utilizadores desta funcionalidade
ultrapassou 107 mil, com um montante de pagamento aproximado de 350 milhões
de patacas.
O Governo da RAEM dará continuidade ao desenvolvimento da governação
electrónica, por forma a atender às necessidades do público e optimizar a
experiência dos utilizadores. Para mais informações sobre a “Conta
Única de Macau”, visite a página electrónica temática
(https://www.gov.mo/app/pt [1]). Para mais informações sobre a identidade
electrónica, visite a própria página electrónica
(https://www.dsi.gov.mo/eid/index.html [2]).
[1] https://www.gov.mo/app/pt
[2] https://www.dsi.gov.mo/eid/index.html